Pelo presente instrumento, as partes: o CONTRATANTE (aluno/comprador do curso) e o CONTRATADO, INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS PARA O MERCADO FINANCEIRO – IBEMF com sede na Avenida Presidente
Vargas, nº 446 / grupo 901, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.071-000, inscrito no CNPJ sob o n°: 39.664.374/0001-47, neste ato representado por seu Diretor Anderson Passos, portador do CPF nº: 108.180.237-59.

Resolvem em comum acordo firmar a presente PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL, que se regerá mediante as seguintes cláusulas e condições, aceitas de forma livre e inequívoca pelo CONTRATANTE através de clique em caixa de aceite (“checkbox”) no ambiente virtual da plataforma:
1 – DO OBJETO
1.1. O presente instrumento tem como OBJETO as prestações de serviços educacionais para capacitação pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE em Cursos Preparatório de Certificações, Treinamentos, Cursos Livres sejam eles nas modalidades: presencial, online ou híbrido.
2 – DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO CONTRATADO:
2.1. São de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO a orientação técnica, pedagógica e o planejamento dos serviços educacionais contratados, principalmente no que se refere à fixação do Cronograma do Curso.
3 – DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE:
3.1. O CONTRATANTE obriga-se pelo fiel cumprimento dos termos e condições deste contrato, assim como pela obediência às normas regimentais do CONTRATADO e legislação aplicável.
3.2. O CONTRATADO reserva-se o direito de adiar o início ou a realização das aulas por um período de até 2 (duas) semanas, comunicando o CONTRATANTE, nas seguintes hipóteses exclusivas: a) Por motivo de força maior ou caso fortuito que impeça a realização das aulas na data programada; b) A turma não atingir o quórum mínimo de alunos matriculados; c) Diante de impossibilidade justificada de comparecimento do professor titular, sem que haja tempo hábil para sua substituição por outro profissional de qualificação equivalente.
4 – DO PAGAMENTO
4.1. É obrigação do CONTRATANTE, efetuar o pagamento acordado ao CONTRATADO, da quantia total referente à prestação de serviços educacionais. Deixando o CONTRATANTE de efetuar o pagamento acordado dentro do prazo estipulado, a este será imposta multa de 10% mais juros e correção.
5 – DA VALIDADE E DA RESCISÃO
5.1. Este CONTRATO poderá ser rescindido por qualquer das partes, dentro dos 07 (sete) dias após a contratação do curso, conforme CDC; sendo certo que eventual reembolso dos valores pagos será proporcional ao período de duração do curso já decorrido ou proporcional ao acesso do conteúdo do curso em sua plataforma, sendo deduzidas as taxas decorrentes da operação de pagamento do curso. A assinatura do presente revoga eventuais termos ou orientações divergentes, e prevalecerá, no que colidir, sobre eventuais instruções verbais, instrumentos ou acordos anteriormente firmados.
5.2. Não haverá restituição dos valores pagos pelo curso em caso de acesso ao conteúdo na plataforma online, tampouco dos valores relativos ao material didático, em qualquer hipótese.
6 – DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Fica condicionada a validade deste contrato a matrícula regular do aluno.
6.2. A não frequência do aluno nas aulas não obsta ao pagamento do valor acordado.
6.3. O aluno que não obtiver aprovação junto ao Exame da certificação ANBIMA, mediante a o envio do e-mail oficial da Anbima com resultado de reprovação, terá direito a acesso ao curso online por 90 dias, podendo ser renovado em caso de novas reprovações que deverão ser comprovadas, além disso, ter cursado 75% das aulas presenciais ou do conteúdo online. O material impresso (apostila) não é incluso. O aluno tem o prazo de até 30 dias após o resultado da Anbima para realizar sua solicitação, perdendo o direito, caso não o faça. Em hipótese alguma o direito poderá ser transferível para outra pessoa.
7 – DO FORO
7.1. Fica eleito o foro da Comarca da Capital/RJ para resolver as divergências oriundas da execução do presente, renunciando a qualquer outro.
Ficam-se assinados este contratado a partir da data deste aceite.